Contrato de prestação de serviços, termos de serviço e utilização do PIX JOBS. 

 

Caso o usuário não concorde com estes termos, ele não poderá contratar os serviços colocados à disposição pela plataforma PIX JOBS. 

 

Ao concordar com os termos das presentes condições gerais, o usuário declara ter lido integralmente este contrato, tornando certo e perfeito o ato de contratação. 

 

1. Condições gerais de uso 

Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização da plataforma, registrada sob os endereços eletrônicos https://trabalharnaweb.com

 

A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado “Usuário”) e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo PIX JOBS no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais. 

 

2. Objeto 

Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma PIX JOBS. A ferramenta colocará à disposição um painel administrativo para gerenciar.

Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados dentro do sítio do PIX JOBS em servidores próprios ou contratados. 

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas. 

 

3. O serviço 

O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma PIX JOBS de gerenciamento. 

Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores do PIX JOBS ou terceiros contratados. 

 

4. Condições de acesso e utilização do serviço 

O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) no PIX JOBS, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o PIX JOBS de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro. 

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do PIX JOBS aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”. 

É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo PIX JOBS não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto o PIX JOBS responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios do PIX JOBS. 

O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão: 

 

Contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; 

 

Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o PIX JOBS de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade; seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

 

§ 1º Em qualquer das hipóteses acima, o PIX JOBS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização. 

 

§ 2º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do PIX JOBS que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do PIX JOBS seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento. 

 

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o PIX JOBS reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis para quaisquer finalidades. 

 

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o PIX JOBS qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o PIX JOBS de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso. 

 

O PIX JOBS reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço. 

 

Caso ocorram eventos de força maior que não permitam o PIX JOBS comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que o PIX JOBS suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO. O PIX JOBS não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas. 

 

O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto ao PIX JOBS, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devido às configurações de email do usuário. 

 

5. Uso e custódio 

O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.

O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pelo PIX JOBS. 

O Usuário compromete-se a comunicar o PIX JOBS, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro. 

O PIX JOBS não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada de qualquer forma. 

 

6. Propriedades 

Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa do PIX JOBS, pertence ao USUÁRIO o conteúdo (arquivos e conteúdo inseridos em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo. 

 

7. Direitos do usuário 

Ao contratar os serviços descritos pelo PIX JOBS, o Usuário possui os direitos: 

Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato; 

O usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados. 

Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado; 

O Usuário se responsabiliza por todo conteúdo colocado na plataforma, incluindo mas não limitado à direitos autorais de terceiros, de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos. 

O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. o PIX JOBS não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso. 

 

8. Alteração no serviço 

O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. 

Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições. 

A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço. 

O PIX JOBS pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional. 

 

9. Políticas de cobrança e pagamento 

O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido. 

Sempre que possível a renovação da assinatura será realizada de forma automática, desde que o cartão de crédito tenha sido informado no momento da compra e o mesmo esteja apto para uso no dia da renovação. 

O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o PIX JOBS, estando ciente que o atraso no pagamento resultará na interrupção dos serviços. 

Para realizar o cancelamento da assinatura, é necessário enviar um e-mail para contato@PIX JOBS.com com a solicitação do cancelamento até 48 horas antes do início do novo ciclo para evitar que a renovação automática seja processada. 

 

10. Exclusão de garantias e de responsabilidade 

O PIX JOBS exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço. 

Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários do PIX JOBS. No entanto, o PIX JOBS não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.

O PIX JOBS se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço. 

 

11. Atendimento e suporte técnico 

O PIX JOBS prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações: 

O PIX JOBS esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do email contato@PIX JOBS.com. 

 

12. Perda de chave de licença 

O PIX JOBS não terá obrigações de reenviar uma nova chave em nenhuma hipótese. Mesmo que em caso de formatação ou perda da máquina onde a chave adquirida foi ativa.

O mesmo acontece pois o PIX JOBS não consegue controlar os casos de quais foram realmente perdidas ou não, portanto em caso de perda ou formatação da chave, o usuário deve adquirir uma nova licença. 

 

13. Finalização 

Os serviços disponíveis no PIX JOBS ficarão disponíveis para o usuário pelo prazo definido no plano contratado até impedimento imposto por viés tecnológico (atualizações nos serviços do WhatsApp que impeçam a realização do serviço) ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.